{"id":42465,"date":"2021-04-09T18:57:21","date_gmt":"2021-04-09T16:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=42465"},"modified":"2026-01-27T17:46:13","modified_gmt":"2026-01-27T15:46:13","slug":"aviso-previo-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/aviso-previo-portugal\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: regras para empresas e funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>aviso pr\u00e9vio<\/strong> \u00e9 o ponto de partida para o processo de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/rescisao-de-contrato-de-trabalho\/\">rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/a>. A cess\u00e3o do v\u00ednculo entidade empregadora e colabrador pode vir de qualquer um das partes envolvidas. E o aviso tamb\u00e9m \u00e9 um elemento que deve ser utilizado tanto por trabalhadores como por empregadores que desejam rescindir os termos da sua rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que ambas as partes envolvidas estejam informadas. Saber as regras e leis deste processo e quando come\u00e7a o aviso pr\u00e9vio <strong>evita problemas jur\u00eddicos<\/strong> e ajuda na hora de cumprir cada etapa da maneira correta.<\/p>\n<p>Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre os diferentes <strong>tipos e prazos de aviso pr\u00e9vio<\/strong>. E como empresa e funcion\u00e1rio devem proceder em cada um desses casos, segundo os diferentes v\u00ednculos contratuais.<\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-culture-and-engagement\"\n    data-banner-id=\"171813\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Culture and Engagement\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Factorial: A solu\u00e7\u00e3o centrada nas pessoas<\/h4>\n            \n                            <p>Tempo, Talento e Finan\u00e7as: tudo na mesma plataforma para simplificar a gest\u00e3o.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.com\/request-demo\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Get a demo                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13182510\/blog_thumbnail_fact-2.jpg\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Tabela de conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-e\">O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#gestao-dos-documentos\">\ud83d\udc49 Factorial: sistema para a gest\u00e3o dos documentos da empresa<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#regras\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio em Portugal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#por-parte-do-empregador\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio pelo empregador?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#por-parte-do-funcionario\">5 perguntas sobre o aviso pr\u00e9vio por parte do funcion\u00e1rio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"o-que-e\"><\/a><strong>O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n<p>Seja o funcion\u00e1rio ou o empregador o respons\u00e1vel por terminar a rela\u00e7\u00e3o laboral, essa decis\u00e3o deve ser <strong>comunicada \u00e0 outra parte por escrito.<\/strong> Como se pode deduzir pelo pr\u00f3prio termo, esse comunicado deve ser feito previamente, de forma que ningu\u00e9m seja apanhado desprevenido e sofra consequ\u00eancias negativas.<\/p>\n<h4><strong>No caso do funcion\u00e1rio que deseja deixar a empresa:<\/strong><\/h4>\n<p>O funcion\u00e1rio deve comunicar as inten\u00e7\u00f5es de se demitir ao seu empregador para que este possa planear uma solu\u00e7\u00e3o para sua aus\u00eancia. Seja ela encontrar um substituto ou redistribuir as responsabilidades entre outros colegas de trabalho.<\/p>\n<h4><strong>Se \u00e9 a empresa quem deseja despedir um funcion\u00e1rio:<\/strong><\/h4>\n<p>A empresa deve oferecer um tempo definido no c\u00f3digo do trabalho para que o ex-colaborador possa analisar e organizar a sua recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Nesse caso, trata-se de um aviso pr\u00e9vio por despedimento.<\/p>\n<p>Em resumo, o <strong>aviso pr\u00e9vio em Portugal garante os direitos do empregado e do empregador<\/strong> em caso de finaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual. Sem este comunicado, ambas as partes poderiam ser prejudicadas nesse processo. Por isso, \u00e9 importante que a empresa informe todos os funcion\u00e1rios sobre as regras do aviso pr\u00e9vio, para que os direitos e deveres de cada um estejam claros.<\/p>\n<h2><a name=\"gestao-dos-documentos\"><\/a><strong>Factorial: sistema para a gest\u00e3o dos documentos da empresa<\/strong><\/h2>\n<p>Agora que j\u00e1 descarregou os modelos acima, precisa de gerir todos os avisos pr\u00e9vios (e outros documentos) dos seus colaboradores, certo? Temos a solu\u00e7\u00e3o ideal!<\/p>\n<p>A Factorial \u00e9 um <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">software de RH<\/a><\/strong> na nuvem para <strong>organizar e automatizar os seus processos de Recursos Humanos<\/strong> e otimizar as tarefas di\u00e1rias dos seus funcion\u00e1rios. Isto \u00e9 tudo o que pode fazer com a ferramenta de gest\u00e3o de documentos da Factorial:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Armazenar<\/strong> recibos de vencimento, contratos, avisos pr\u00e9vios, documentos legais, etc;<\/li>\n<li>Fazer <strong>upload de documentos<\/strong> em <strong>massa<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Acompanhar todos os documentos<\/strong> das suas equipas;<\/li>\n<li>Estar <strong>legalmente preparado para eventuais inspe\u00e7\u00f5es gerais do trabalho<\/strong> surpresa;<\/li>\n<li><strong>E muito mais!<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-culture-and-engagement\"\n    data-banner-id=\"171813\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Culture and Engagement\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Factorial: A solu\u00e7\u00e3o centrada nas pessoas<\/h4>\n            \n                            <p>Tempo, Talento e Finan\u00e7as: tudo na mesma plataforma para simplificar a gest\u00e3o.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.com\/request-demo\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Get a demo                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13182510\/blog_thumbnail_fact-2.jpg\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2><a name=\"regras\"><\/a><strong>Como funciona o aviso pr\u00e9vio em Portugal?<\/strong><\/h2>\n<p>Podemos encontrar as regras para o aviso pr\u00e9vio em Portugal nas sec\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo do Trabalho relativas \u00e0 <strong>cessa\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong>. Mais especificamente os <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigos de 338.\u00ba a 403.\u00ba no Cap\u00edtulo VII<\/a>.<\/p>\n<p>De forma geral,<strong> o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio quando a rescis\u00e3o do contrato \u00e9 por justa causa<\/strong>, isto \u00e9, por um comportamento culposo do trabalhador ou do empregador. No entanto, se n\u00e3o h\u00e1 justa causa ou se a empresa articula um <strong>despedimento coletivo<\/strong>, um <strong>despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho<\/strong> ou <strong>despedimento por inadapta\u00e7\u00e3o<\/strong> do trabalhador, o <strong>aviso pr\u00e9vio \u00e9 sim imperativo<\/strong>.<\/p>\n<p>Como se pode ver, as regras para o aviso pr\u00e9vio em Portugal podem variar muito. Por isso, iremos explicar como este processo funciona em cada caso.<\/p>\n<p><strong>As regras variam em fun\u00e7\u00e3o da:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Modalidade de contrato;<\/li>\n<li>Dura\u00e7\u00e3o do contrato;<\/li>\n<li>Antiguidade do funcion\u00e1rio na empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udca1 Conhe\u00e7a mais sobre o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\">software para gest\u00e3o de documentos da Factorial<\/a>!<\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"por-parte-do-empregador\"><\/a>Como funciona o a<strong>viso pr\u00e9vio pelo empregador?<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio pelo empregador em Portugal \u00e9 <strong>regulado pelo C\u00f3digo do Trabalho<\/strong> e varia de acordo com a modalidade de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/rescisao-de-contrato-de-trabalho\/\">rescis\u00e3o de contrato<\/a>. Ao contr\u00e1rio do aviso pr\u00e9vio por parte do trabalhador, que considera o tipo de contrato de trabalho, o empregador deve atentar para a modalidade de despedimento prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Existem <strong>quatro modalidades de despedimento no C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Despedimento por facto imput\u00e1vel ao trabalhador \/ <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202104081246\/74154518\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 351.\u00ba;<\/a><\/li>\n<li>Despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho \/ <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202104081246\/74154538\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 368.\u00ba<\/a>;<\/li>\n<li>Despedimento por inadapta\u00e7\u00e3o \/ <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/123915628\/202103242108\/73775785\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 374.\u00ba<\/a>;<\/li>\n<li>Despedimento colectivo \/ <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/123915628\/202103242108\/73775785\/diploma\/indice\">Artigo 366\u00ba<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udc49 N\u00e3o sabe se deve compensa\u00e7\u00e3o financeira ao seu colaborador? <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/indemnizacao-por-despedimento\/\">Leia o nosso artigo sobre indemniza\u00e7\u00e3o por despedimento!<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>1) Quando pode o empregador dispensar o aviso pr\u00e9vio?<\/h3>\n<p>A empresa s\u00f3 pode dispensar o aviso pr\u00e9vio no caso de <strong>despedimento por facto imput\u00e1vel ao trabalhador<\/strong>. Nos demais tipos de rescis\u00e3o de contrato, o empregador deve observar prazos de aviso pr\u00e9vio espec\u00edficos, dependendo da antiguidade do trabalhador na empresa.<\/p>\n<h3>2) Quantos anos de trabalho tem a empresa de pagar para rescindir um contrato em Portugal?<\/h3>\n<p>Para determinar os prazos de aviso pr\u00e9vio, a empresa deve considerar a <strong>antiguidade do trabalhador<\/strong>:<\/p>\n<ol>\n<li>Trabalhadores em per\u00edodo experimental: <strong>7 a 15 dias<\/strong> de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>Tempo de servi\u00e7o inferior a 1 ano: <strong>5 dias<\/strong> de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>Tempo de servi\u00e7o entre um e 5 anos: <strong>30 dias<\/strong> de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>Tempo de servi\u00e7o entre 5 e 10 anos: <strong>60 dias<\/strong> de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>Tempo de servi\u00e7o superior a 10 anos: <strong>75 dias<\/strong> de aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>3) O que acontece se o empregador n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h3>\n<p>O C\u00f3digo do Trabalho de Portugal <strong>n\u00e3o permite a substitui\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio por compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> em caso de despedimento individual. No entanto, esta op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para despedimentos coletivos e devido \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que empregadores e trabalhadores estejam <strong>cientes das regulamenta\u00e7\u00f5es pertinentes<\/strong> para garantir um processo de <strong>rescis\u00e3o de contrato correto e justo<\/strong>.<\/p>\n<h3><a name=\"aviso-previo-e-ferias\"><\/a>4) <strong>As f\u00e9rias contam como aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h3>\n<p>Um dos principais motivos para a exist\u00eancia deste processo \u00e9 a possibilidade de resolver a <strong>atribui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias pendentes<\/strong>, ou seja, aquelas que o trabalhador ainda n\u00e3o ter\u00e1 gozado at\u00e9 \u00e0 data da efectiva rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o empregador poder\u00e1 determinar que o <strong>gozo do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong> remanescente aconte\u00e7a imediatamente antes da cessa\u00e7\u00e3o do contrato. Dessa forma, o trabalhador pode usufruir de f\u00e9rias no per\u00edodo compreendido entre o aviso pr\u00e9vio e o momento em que cessam suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2><a name=\"por-parte-do-funcionario\"><\/a>5 perguntas sobre o a<strong>viso pr\u00e9vio por parte do funcion\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n<p>Ao comprovar justa causa de resolu\u00e7\u00e3o de contrato, o trabalhador poder\u00e1 terminar a rela\u00e7\u00e3o laboral imediatamente, sem necessidade de comunic\u00e1-la com anteced\u00eancia, segundo o<a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202104081246\/74154569\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> artigo 394\u00ba<\/a>.<\/p>\n<p>O trabalhador tamb\u00e9m tem direito a solicitar o fim do seu v\u00ednculo empregat\u00edcio sem justa causa. Por\u00e9m, neste caso, dever\u00e1 <strong>apresentar um aviso pr\u00e9vio por meio de uma carta de rescis\u00e3o de trabalho<\/strong>, especificando os dias restantes at\u00e9 a data em que deixar\u00e1 de estar ao servi\u00e7o da empresa.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49Entenda quais s\u00e3o os diferentes <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/\">tipos de contrato de trabalho em Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><strong>5.1. Como \u00e9 o aviso pr\u00e9vio de contratos sem termo?<\/strong><\/h3>\n<p>Nos<strong> contratos sem termo<\/strong>, o aviso dever\u00e1 ser enviado pelo trabalhador com anteced\u00eancia de pelo menos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>30 dias<\/strong>, no caso de se ter <strong>at\u00e9 dois anos de trabalho na empresa<\/strong><\/li>\n<li><strong>60 dias<\/strong>, no caso de se ter um <strong>per\u00edodo superior a dois anos de trabalho na empresa<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es. Os prazos referidos acima podem ser estendidos at\u00e9 6 meses, se houver interven\u00e7\u00e3o de um instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e\/ou se o trabalhador em quest\u00e3o tiver um cargo de administra\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>5.2. Como funciona o aviso pr\u00e9vio de contratos a termo certo?<\/strong><\/h3>\n<p>Ao se tratar de<strong> contratos a termo certo<\/strong>, o aviso por parte do trabalhador dever\u00e1 respeitar os seguintes prazos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>15 dias,<\/strong> para contratos de trabalho com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 6 meses<\/li>\n<li><strong>30 dias<\/strong>, para contratos de trabalho com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 6 meses<\/li>\n<\/ul>\n<h3>5.3. Como funciona o aviso pr\u00e9vio de contratos a termo incerto?<\/h3>\n<p>O aviso pr\u00e9vio para um contrato a termo incerto conta com prazos id\u00eanticos aos contratos a termo certo, exceto se a antiguidade do trabalhador ultrapassar os dois anos, quando o envio do aviso pr\u00e9vio deve ser de pelo menos 60 dias. Ou seja:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>15 dias,<\/strong> para contratos de trabalho com <strong>dura\u00e7\u00e3o com menos de 6 meses<\/strong><\/li>\n<li><strong>30 dias<\/strong>, para contratos de trabalho com <strong>dura\u00e7\u00e3o entre 6 meses e 2 anos<\/strong><\/li>\n<li><strong>60 dias,<\/strong> para contratos de trabalho com <strong>dura\u00e7\u00e3o a partir de 2 anos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3>5.4. Quais s\u00e3o os p<strong>razos de entrega do aviso pr\u00e9vio segundo cada contrato?<\/strong><\/h3>\n<p>Como vimos, a <strong>anteced\u00eancia m\u00ednima para o envio do aviso pr\u00e9vio por parte do trabalhador depender\u00e1<\/strong> do tipo de contrato e da antiguidade na empresa. E, por isso, umas das perguntas mais frequentes feitas pelos funcion\u00e1rios \u00e9 &#8220;quantos dias tenho de dar \u00e0 empresa?&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Na tabela a seguir, resumimos os diferentes prazos de entrega:<\/strong><\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 26.0909%;\"><\/td>\n<td style=\"width: 23.9091%;\"><strong>At\u00e9 6 meses<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 25%;\"><strong>Entre 6 meses e 2 anos<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 25%;\"><strong>Mais de 2 anos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 26.0909%;\"><strong>Contratos de trabalho sem termo<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 23.9091%;\">30 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">30 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">60 dias de aviso<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 26.0909%;\"><strong>Contratos de trabalho a termo certo<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 23.9091%;\">15 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">30 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">30 dias de aviso<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 26.0909%;\"><strong>Contratos de trabalho a termo incerto<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 23.9091%;\">15 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">30 dias de aviso<\/td>\n<td style=\"width: 25%;\">60 dias de aviso<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>5.5. <strong>E se o trabalhador n\u00e3o cumpre os prazos?<\/strong><\/h3>\n<p>O n\u00e3o cumprimento do envio do aviso pr\u00e9vio por parte do trabalhador dentro dos prazos mencionados acima implica o <strong>pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Essa \u00e9 calculada em propor\u00e7\u00e3o ao valor do sal\u00e1rio base e diuturnidades correspondentes ao per\u00edodo em que o aviso pr\u00e9vio deveria ter sido emitido.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\ude80 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/product-tour\">Quer ver e perceber como funciona a plataforma da Factorial? 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